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Mal odor das lagoas de decantação volta a ser questionado pelos legisladores de Herval

Na sessão desta segunda-feira (19), foram aprovados dois Projetos de Lei e cinco requerimentos. Novamente as lagoas de decantação do Simae, localizadas no Bairro Nossa Senhora Aparecida, voltou a ser tema de discussão, em função do mal cheiro exalado pelas mesmas. O Requerimento de nº 0118/2020 aprovado por unanimidade e representando todos os vereadores da Casa, solicita que seja oficiado a Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d’ Oeste e a diretoria do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna (Simae), em busca de solução para esta situação que se arrasta há vários anos.

Conforme consta na justificativa da proposição, todos sabem o quanto é importante para os três municípios que são atendidos pela autarquia terem o saneamento básico em perfeitas condições de funcionamento, no entanto, até o presente momento o que se percebe é o que o município de Herval d’Oeste está ficando somente com o ônus, ou seja, o prejuízo, pois a reclamação é constante nas proximidades das lagoas de decantação, sendo que até os terrenos próximos a elas estão desvalorizados, devido ao forte e insuportável odor.

Ainda conforme consta no requerimento, são várias as reclamações que chegam diariamente aos vereadores em virtude do mal cheiro que atinge os moradores daquela comunidade e adjacências, sem considerar ainda a possibilidade de poluir os Rios Barra Verde e do Peixe. O forte mau cheiro tem tornado o ambiente insalubre para os moradores. Também foi destacado que já foram feitas várias solicitações ao órgão responsável, a fim de se resolver o problema, que há muito vem se arrastando, sem uma solução para o caso, porém está se tornando insustentável.

Diante da situação e somado ao fato de que há sérios indícios de que referida lagoa está agredindo o meio ambiente, ferindo direitos difusos e coletivos, os vereadores solicitam uma manifestação da Promotoria do município e da autarquia, sobre procedimentos a serem adotados, em prol da solução deste problema. Para que as atitudes cabíveis ao fato sejam tomadas, sugerindo possível ajustamento de conduta com prazo para efetiva solução.

Outro Requerimento aprovado por unanimidade é o de nº 0115/2020 que pede o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo disponibilize refeição no horário de almoço para os servidores públicos municipais, profissionais da saúde que atuam junto a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com a justificativa da proposição, levando em consideração que estes profissionais prestam seu serviço num período de 12 horas ininterruptas, não há possibilidade de os mesmos sair durante o horário do almoço, pois prejudica, e em muito o andamento dos trabalhos. Com o fornecimento de almoço, os profissionais vão trabalhar normalmente, sem a necessidade de se deslocar para fora da Unidade.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0116/2020, solicitando o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a realização de melhorias urgentes no prolongamento da Rua Itororó, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Conforme a justificativa as melhorias compreendem a manutenção da rua nas proximidades da ponte sobre o Rio Barra Verde, pois ela recebe um intenso trafego de caminhões pesados que estão danificando a mesma. É solicitado a execução de limpeza dos detritos e corte de árvores e também do mato que está invadindo a rua, uma reivindicação dos moradores e usuários.

Por meio do Requerimento nº 0117/2020, também foi solicitado na sessão desta segunda-feira, o encaminhamento de ofício ao Simae, pedindo esclarecimentos e providências sobre problemas no de fornecimento de água nas Ruas Armindo Guilherme Dahmer e 9 de julho, localizadas no Bairro Santo Antônio. Segundo a justificativa o fato vem ocorrendo já há alguns dias. Os moradores chegam a ficar mais de 10 horas diárias sem água, e quando retorna vem suja, sem condições de uso.

Por meio do Requerimento nº 0119/2020, foi solicitado o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de sistema de segurança, com câmeras de vigilância no local onde havia o Ginásio Desportivo Rudão, o qual atualmente conta com uma quadra coberta poliesportiva. Conforme consta na proposição no referido local estão ocorrendo encontros de pessoas que fazem uso de drogas e realização de atividades ilícitas como prostituição, segundo a reclamação de diversos moradores dos arredores. Em função da situação apresentada foi requerido para coibir tais atos providências imediatas por meio da contratação de vigilantes ou instalação de câmeras para impedir que os referidos fatos continuem a acontecer naquele espaço público.

Projetos aprovados

Também foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei que abrem crédito adicional suplementar. De nº 048/2020 no valor de R$ 110 mil e de nº 049/2020 no valor de R$ 40 mil.

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